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NOTÍCIAS: Juiz de Fora-MG

Proibição do uso de celulares e bonés em escolas municipais de Juiz de Fora é mantida por vereadores

13/01/2023 - O pedido de revogação da lei havia sido feito pela Prefeitura, que justificou pela necessidade de adequação à atualidade, com uso da tecnologia nas propostas pedagógicas. Proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal.

O uso de celulares e bonés continua proibido nas escolas municipais de Juiz de Fora. A decisão foi tomada pelos vereadores na reunião de quinta-feira (12), quando rejeitaram em segunda discussão o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que propunha a revogação da proibição.

Como a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 11.890, de 2009, segue em vigor. Ela proíbe o uso de celulares e bonés por alunos nas dependências das escolas públicas municipais. A determinação deve constar no regimento interno das instituições.

A punição para o descumprimento da lei deve ser determinada pela própria escola.

Pedido de revogação
A Prefeitura deu entrada na Câmara em agosto do ano passado com um PL que tinha o objetivo de revogar a lei que proíbe o uso de celulares e bonés nas escolas municipais.

Na Mensagem do Executivo, a prefeita Margarida Salomão (PT) justificou o pedido de fim da proibição dos celulares pela necessidade do uso ferramentas digitais e tecnológicas durante o processo pedagógico.

“(...) a cultura digital, como uma realidade da atualidade, altera as relações sociais do trabalho, de comunicação, de relacionamento e de aprendizagem. E ressaltamos, mais uma vez, o celular é ferramenta fundamental na construção de habilidades e aprendizagens, não sendo mais possível a proibição do uso dele nas escolas.”

Em relação à proibição do uso do boné, a prefeita afirmou que não cabe nos espaços escolares porque “fere o princípio da educação democrática como direito à liberdade de expressão, um direito que não pode passar batido no cotidiano escolar”.

Apesar das justificativas, o projeto recebeu inúmeros pedidos de vista até que foi rejeitado em duas discussões nesta semana.

Autor/Fonte: G1 Zona da Mata